Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Aplicação da TR para correção dos débitos trabalhistas. Inconstitucionalidade.

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Ação rescisória. Incompetência absoluta. Reexame de fatos e provas.

Prescrição total. Promoções previstas em norma regulamentar. Súmula nº 294/TST.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Recurso de revista. Alteração do horário de trabalho, de noturno para diurno.

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Desvio de função. Reenquadramento. Diferenças salariais

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei

Nova presidente da OAB Mulher, Flávia Pinto Ribeiro quer incentivar diversidade em escritórios de advocacia

Empossada na véspera deste Dia Internacional da Mulher, Flávia Pinto Ribeiro é a segunda advogada